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20 de Agosto de 2019

Modelo de Política de Privacidade

Para aplicativos e sites

Paulo Henrique Leite Figueiredo, Advogado
há 6 dias
Modelo de Política de Privacidade.docx
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        POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estas Políticas de Privacidade aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do XXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXX, situada na Av. XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade XXX/MG, doravante nominada “nome fantasia”.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do “nome fantasia”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O “nome fantasia”, pela natureza dos Serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu Site/App, para terceiros, tais como, não se limitando a fornecedores, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários cadastrados.

SEÇÃO 01 - COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A primeira providência para utilizar os Serviços do “nome fantasia” é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos.

O “nome fantasia” coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu aplicativo/site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm; a que URL acessaram em seguida; o navegador que utilizam e seus IPs de acesso; as páginas visitadas; as buscas realizadas, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O “nome fantasia” acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus Serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários.

Ficam cientes os Usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais Usuários e visitantes do “nome fantasia”.

SEÇÃO 02 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O “nome fantasia” observará todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. O “nome fantasia” considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.

Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet

SEÇÃO 03 – UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Para fornecer um bom serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o “nome fantasia” requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

•Ajudar os Usuários a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra.

•Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores Serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.

•Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

SEÇÃO 04 – CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

Uma vez registrado no Site, o “nome fantasia” não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

SEÇÃO 05 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

No geral, os fornecedores terceirizados usados pelo “nome fantasia” irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que estes terceiros realizem seus serviços.

Para esses fornecedores terceirizados, o “nome fantasia” aconselha aos Usuários que leiam as políticas de privacidade daqueles para que fique claro a maneira na qual as informações pessoais dos Usuários serão usadas por esses fornecedores terceirizados.

SEÇÃO 06 – SENHA PESSOAL

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

SEÇÃO 07 – COOKIES

O Usuário e o visitante do site do “nome fantasia” manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os Serviços. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu celular/computador quando o Usuário assim desejar.

SEÇÃO 08 – WEB BEACONS

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do aplicativo/site do “nome fantasia” manifesta conhecer e aceitar que o “nome fantasia”poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

SEÇÃO 09 – SPAM

O “nome fantasia” e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails ou no chat. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do “nome fantasia”

SEÇÃO 10 – REQUERIMENTOS LEGAIS

O “nome fantasia” coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do aplicativo/site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

SEÇÃO 11 – CANCELAMENTO E/OU RETIFICAÇÃO DOS DADOS

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação.

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